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Bolsa Família: Único documento exigido para esposas de PM era uma declaração

02-12-2010 09:14

 As denúncias sobre irregularidades no recebimento do Bolsa Família por familiares de policiais militares, que estudam no Colégio Tiradentes, descobertas pela direção da instituição de ensino, motivaram a Secretaria Municipal de Assistência Social a realizar um levantamento para identificar a fraude, inicialmente com o bloqueio no pagamento do benefício e com visitas, feitas por assistentes sociais as residências dos alunos.

O comando da PM/AL teria uma lista com 34 nomes de parentes de militares, que seriam atendidos pelo programa federal, destinado a famílias com renda per capita de até RS 140 por mês. Para receber o pagamento, que pode variar de R$ 22,00 a R$ 200,00 é preciso que os alunos beneficiados tenham 85% de frequência na sala de aula. Os militares citados recebem salários entre R$ 1.600 e R$ 4.500 e seriam um capitão, um tenente, um subtenente, sete sargentos, sete cabos e 16 soldados.

A coordenadora do programa, Taciana Veloso explicou que o cadastro é feito de forma auto-declaratória e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) exigiria apenas a apresentação do título de eleitor e CPF, já que por ser destinado a famílias carentes não haveria como pedir comprovação de renda. Ela informou ainda, que em 100% dos casos a adesão ao programa é feita pelas mães.

“Só quando a mãe não tem documento o cadastro é feito no nome do pai. O vulnerável, a quem o Bolsa Família deve atender, precisa de comida. O programa ajuda na erradicação da pobreza e por isso, se fosse exigido comprovante de renda estaríamos excluindo muitas dessas pessoas, que não têm emprego. Mas, quem se cadastra assina um documento se responsabilizando pela veracidade das informações passadas, como acontece com o imposto de renda”, destacou.

Segundo Taciana, também houve recomendação para que os moradores de rua fossem incluídos no Bolsa família e é em Brasília que o benefício é concedido ou cancelado. O MDS faz anualmente o cruzamento do cadastro com o Tribunal de Contas da União e o Ministério do Trabalho, para comprovar que a família que recebe o dinheiro tem uma renda correspondente.

“Só assim são descobertas irregularidades. No ano passado foi feita uma auditoria no Brasil todo e foi possível descobrir quem tinha carro ou trabalhava com carteira assinada, não se enquadrando no perfil dos beneficiados. Houve casos de familiares de políticos que mesmo eleitos, estavam recebendo, mas existe uma base de dados e se a pessoa omitir ou diminuir o salário, isso será identificado. A denúncia servirá para que as pessoas pensem duas vezes antes de fraudar as informações”, afirmou.

A coordenadora lembrou que em nesses casos podem haver famílias de militares que recebem pensão alimentícia, o que justificaria o pagamento do benefício. “Pode ocorrer do policial receber R$ 1800 e pagar de 10 a 20% de pensão, que equivaleria mais ou menos a R$ 300,00. Se são cinco membros na família, existiria o enquadramento nos R$ 140,00 de renda per capita exigida pelo programa”, destacou.


Ela informou que após concluído, o levantamento será enviado para o Ministério Público e a justiça, para avaliaram se o dinheiro do programa deverá ser devolvido.  

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